PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA REAJUSTA SALÁRIO-MÍNIMO, PISO DOS ACS, ACE E DO MAGISTÉRIO

O Prefeito Municipal de Ibiara publicou nesta manhã (18) no Jornal Oficial do Município a Medida Provisória 001/2024 que implementa no âmbito do Município o salário-mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) e também atualizou o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE), além do Piso do Magistério Municipal.

Com isto, estes profissionais devem receber o pagamento referente ao mês de janeiro já com os respectivos aumentos, uma vez que as medidas provisórias têm vigência imediata.

Os ACS e ACE tiveram assegurado pela Emenda Constitucional 120/2022 a vitória de ter seu salário fixado em pelo menos 2 salários-mínimos, ou seja, a cada vez que o salário-mínimo é reajustado estes servidores devem ter seu piso reajustado.

Já os profissionais do magistério, tem o Piso Nacional fixado na Lei 11.738/2008 e regulamentados nos respectivos municípios, onde o aumento é calculado de acordo com o VAAF – Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano, tendo sido neste ano estipulado 3,62%, desta forma, o piso para a categoria passa a ser de R$ 4.580,57 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Ao Portal o Prefeito afirmou: “Temos enfrentado uma série de desafios financeiros, o ano de 2023 foi um ano difícil para os municípios financeiramente falando, mas temos buscado manter o equilíbrio econômico-financeiro e as nossas lutas não são possíveis sem a ajuda do funcionalismo público que enfrenta conosco os desafios de gerir a máquina pública. Estamos desde o ano passado implementando medidas de austeridade fiscal e organizando uma reforma administrativa para, acima de tudo, produzir eficiência na gestão.”

Assim, o Município de Ibiara passa a ser o primeiro do Vale, a implementar estes valores, de acordo com o levantamento realizado.

A Medida Provisória deve seguir agora para a Câmara Municipal que deverá aprová-la em até 120 dias.