Nenivaldo Barros, Ex-Prefeito de Ibiara, é Absolvido em Caso de Fraude em Licitação

TRF5 reconhece inocência e encerra processo que marcou cenário político do Sertão paraibano

Em uma reviravolta jurídica que põe fim a um processo que se arrastava há anos, o ex-prefeito de Ibiara, Nenivaldo Barros, foi absolvido por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na última terça-feira, 8 de abril de 2025. A decisão representa não apenas a exoneração das acusações que pesavam contra ele, mas também um marco relevante sobre os desafios enfrentados por gestores públicos em meio a investigações complexas e, muitas vezes, fragilizadas por falta de provas consistentes.

A acusação contra Nenivaldo surgiu no contexto da Operação Recindiva, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios em várias prefeituras do Sertão da Paraíba. A operação, que teve grande destaque na imprensa estadual, avançou para sua 4ª fase com mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Ibiara. Foi a partir dessas ações que duas frentes judiciais se formaram contra o ex-gestor: uma ação civil pública por improbidade administrativa e uma ação criminal, ambas centradas em supostas fraudes em licitações.

Contudo, desde o início, a fragilidade das acusações já se fazia notar. Na esfera cível, a Justiça Federal de Sousa arquivou o processo ainda na fase inicial, sem que Nenivaldo fosse sequer formalmente acusado. A decisão indicava a inexistência de elementos mínimos que justificassem a continuidade da ação, o que, por si só, já representava um forte indício de inconsistência nas provas.

A ação criminal, por sua vez, avançou e resultou em uma condenação em primeira instância, que agora foi revertida pelo TRF5. A decisão colegiada, unânime entre os desembargadores da 5ª Região, foi baseada em uma análise minuciosa das provas constantes no processo. O tribunal entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar, além de qualquer dúvida razoável, a prática de crime por parte do ex-prefeito.

Em declaração ao Ibiara Notícias, Nenivaldo Barros expressou seu alívio diante da decisão e reafirmou a confiança na Justiça brasileira:"Recebi com tranquilidade a notícia da absolvição, pois sempre tive a convicção de que meu trabalho à frente da prefeitura foi pautado pela legalidade e responsabilidade com o dinheiro público. A decisão unânime do TRF5 demonstra que a condenação em primeira instância foi um equívoco, resultante de uma interpretação equivocada dos fatos."

Com a decisão favorável no TRF5, Nenivaldo Barros se vê livre da última ação judicial pendente na esfera federal, encerrando um capítulo que marcou sua trajetória política e pessoal.

Contexto e Repercussão

A Operação Recindiva trouxe à tona questionamentos importantes sobre a condução de investigações envolvendo gestores públicos e o uso de recursos federais. Embora tenha sido motivada por indícios de irregularidades, a operação também expôs a necessidade de maior rigor técnico e jurídico na coleta e análise de provas, para que acusações não resultem em injustiças ou prejudiquem reputações sem respaldo nos fatos.

A absolvição de Nenivaldo reacende, portanto, um debate fundamental: o equilíbrio entre o combate à corrupção e a garantia dos direitos individuais, como o da presunção de inocência e o devido processo legal. Para muitos analistas, o caso evidencia que, em um estado democrático de direito, a Justiça deve estar pautada em evidências robustas e não em suposições ou pressões externas.

Por fim, o desfecho do caso Nenivaldo Barros servirá, sem dúvida, como referência para gestores, juristas e estudiosos do direito público, reforçando a importância da imparcialidade e do rigor técnico nas investigações que envolvem a administração pública.